Abstract The present study seeks to contribute to a better understanding of policy diffusion processes, more specifically, of the diffusion process from a transnational arena that influenced the regulation of Good Manufacturing Practices (GMP) for medicinal products in Brazil in a context surrounded by international authorities. By conducting qualitative research, we analyzed the process of adhesion of the Brazilian Health Regulatory Agency (Anvisa) to the Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme (PIC/S), initiated in 2010 and achieved in 2021. A process influenced by two constellations of diffusion was identified, motivated by the national agency’s interests in maintaining its relevance and by actors that make up the National Sanitary Surveillance System, in which the PIC/S model of regulatory equivalence and convergence proved to be fundamental for the adaptation of the international reference to the national level, keeping the national system functioning. Such a policy diffusion process became even more relevant in the past years due to the expansion of regulatory convergence and potentially making the various health authorities’ GMP assessment of medicinal products more efficient.

Resumen El presente estudio pretende contribuir a una mejor comprensión de los procesos de difusión de políticas, más concretamente, del proceso de difusión que influyó en la regulación de las Buenas Prácticas de Fabricación (BPF) de medicamentos en Brasil, a partir de arenas transnacionales. A través de una investigación cualitativa, analizamos el proceso de adhesión de la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) al Esquema de Cooperación de Inspección Farmacéutica (PIC/S), iniciado en 2010 y alcanzado en 2021. Se identificó un proceso influenciado por dos constelaciones de difusión, motivado por el interés de la agencia nacional en mantener su relevancia y por los actores que componen el Sistema Nacional de Vigilancia Sanitaria, en el que el modelo de equivalencia y convergencia normativa del PIC/S resultó fundamental para la adaptación de la referencia internacional al ámbito nacional, manteniendo el sistema nacional en funcionamiento. Este proceso de difusión de políticas adquirió aún más relevancia en años recientes al ampliar la convergencia normativa y hacer potencialmente más eficiente la evaluación de las BPF de los medicamentos por parte de las distintas autoridades sanitarias.

Resumo O presente estudo busca contribuir para a melhor compreensão de processos de difusão de política com base em arenas transnacionais - mais especificamente, do processo de difusão que influenciou a regulação das Boas Práticas de Fabricação (BPF) de medicamentos no Brasil num contexto envolto por atores internacionais. Por meio de pesquisa qualitativa, analisamos o processo de adesão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao arranjo de cooperação Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme (PIC/S), iniciado em 2010 e alcançado em 2021. Foi identificado um processo influenciado por 2 constelações de difusão, motivado por interesses da agência nacional em manter sua relevância e por atores que integram o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no qual o modelo de equivalência e convergência regulatória do PIC/S se mostrou fundamental para a adaptação da referência internacional em nível nacional, mantendo o sistema em funcionamento. Tal processo de difusão de política ficou mais relevante nos últimos anos por ampliar a convergência regulatória e, potencialmente, tornar mais eficiente a avaliação das BPF de medicamentos pelas diversas autoridades sanitárias.

RESUMO Sonegação fiscal continua sendo um problema relevante no Brasil e no mundo. A Economia Comportamental tem buscado compreender este comportamento por meio da realização de experimentos que visam entender o processo decisório dos indivíduos. Este trabalho se propõe a analisar como a estrutura do contexto de tomada de decisão pode influenciar a eficácia das intervenções comportamentais que buscam aumentar a conformidade fiscal. Por meio de análise de conteúdo de artigos científicos da área, foram identificadas cinco categorias contextuais que influenciam os experimentos. Assim, a pesquisa provê entendimento sobre os aspectos contextuais e como estes influenciam no desenho das intervenções.

ABSTRACT Tax evasion remains a relevant problem in Brazil and worldwide. Behavioral Economics has sought to understand this behavior by carrying out experiments that aim to understand the decision-making process of individuals. This work aims to analyze how the structure of the decision-making context can influence the effectiveness of behavioral interventions that seek to increase tax compliance. Through content analysis of scientific articles in the area, five contextual categories were identified that influence the experiments. Thus, the research provides an understanding of contextual aspects and how they influence the design of interventions.

RESUMO Sonegação fiscal continua sendo um problema relevante no Brasil e no mundo. A Economia Comportamental tem buscado compreender este comportamento por meio da realização de experimentos que visam entender o processo decisório dos indivíduos. Este trabalho se propõe a analisar como a estrutura do contexto de tomada de decisão pode influenciar a eficácia das intervenções comportamentais que buscam aumentar a conformidade fiscal. Por meio de análise de conteúdo de artigos científicos da área, foram identificadas cinco categorias contextuais que influenciam os experimentos. Assim, a pesquisa provê entendimento sobre os aspectos contextuais e como estes influenciam no desenho das intervenções.

ABSTRACT Tax evasion remains a relevant problem in Brazil and worldwide. Behavioral Economics has sought to understand this behavior by carrying out experiments that aim to understand the decision-making process of individuals. This work aims to analyze how the structure of the decision-making context can influence the effectiveness of behavioral interventions that seek to increase tax compliance. Through content analysis of scientific articles in the area, five contextual categories were identified that influence the experiments. Thus, the research provides an understanding of contextual aspects and how they influence the design of interventions.

Resumo: O enfrentamento da pandemia de Covid-19 exige que o Estado tome decisões difíceis que perpassam a ação da burocracia que implementa políticas públicas na interação com a população, a burocracia de nível de rua (BNR). Neste artigo, baseado em estudo exploratório de método misto, analisamos como a atuação cotidiana desses burocratas em diferentes políticas públicas - saúde, assistência social, acesso à justiça, segurança pública e educação - foi alterada durante a pandemia, bem como analisamos as suas consequências. Três categorias que ilustram a dinâmica do trabalho da BNR durante a pandemia foram identificadas por análise dos sentimentos dos burocratas, mudanças no seu trabalho e na relação com a população: a BNR que enfrenta a crise na linha de frente; a BNR que sofre os efeitos da pandemia, mas cujo trabalho não demanda enfrentá-la diretamente; e a BNR cujo trabalho migrou para o formato remoto. Concluímos que, durante a pandemia, a BNR, em diferentes graus, deparou-se com um agravamento de problemas estruturais, como o seu alijamento dos processos decisórios, restritos ao alto escalão governamental, e a exacerbação de conflitos e ambiguidades já existentes.

Abstract: Dealing with the Covid-19 pandemic requires that the State make hard decisions that involve the action of bureaucrats who interact with the population through the implementation of public policy, the street-level bureaucracy (SLB). In this paper, based on a mixed- method exploratory study, we analyze how the daily performance of street-level bureaucrats in different policy areas- health and social care, access to the justice system, public security and education - has changed during the pandemic. We also explore the repercussions of those changes. Based on the analysis of the perceptions of bureaucrats, changes in their work and in their relationship with the public, we identify three categories that illustrate the dynamics of SLB work during the pandemic: the SLB who faces the crisis on the front lines; the SLB who suffers the effects of the pandemic, but whose work does not require her to face it directly; and the SLB who began to work remotely. We conclude that, during the pandemic, SLB suffered in varying degrees an aggravation of structural problems, such as their removal from decision-making processes - now restricted to the highest government level - and the exacerbation of already existing conflicts and ambiguities.

Resumen: Hacer frente a la pandemia de Covid-19 requiere que el Estado tome decisiones difíciles que van más allá de la acción de la burocracia que implementa las políticas públicas en la interacción con la población, la burocracia de primera línea (BPL). En este artículo, a partir de un estudio exploratorio de método mixto, analizamos cómo el desempeño diario de estos burócratas en diferentes políticas públicas - salud, asistencia social, acceso a la justicia, seguridad pública y educación - se modificó durante la pandemia y sus consecuencias. Se identificaron tres categorías que ilustran la dinámica del trabajo de BNR durante la pandemia, analizando los sentimientos de los burócratas, los cambios en su trabajo y en la relación con la población: la BPL que enfrenta la crisis en primera línea; la BPL que sufre los efectos de la pandemia, pero cuyo trabajo no exige enfrentarla directamente; y la BPL cuyo trabajo migró al formato remoto. Concluimos que, durante la pandemia, la BPL, en diferentes grados, enfrentó un agravamiento de problemas estructurales, como su remoción de los procesos de toma de decisiones, restringida al más alto nivel de gobierno, y la exacerbación de conflictos y ambigüedades ya existentes.

Resumo Utilizando a teoria política do discurso (TPD), desenvolvida por Laclau e Mouffe, como lente teórica, este artigo tem o intuito de investigar se o direito à cidade pode ser considerado uma articulação hegemônica na cidade de São Paulo. Para isso, percorremos historicamente o surgimento do termo e salientamos a emergência de grupos que se relacionam com este tema a partir das Jornadas de Junho de 2013: um evento que desestabilizou o sentido atribuído à hegemonia prévia, a cidade do capital. A resposta do poder municipal às manifestações foi a implantação da Coordenação de Promoção do Direito à Cidade, em uma tentativa de tornar o termo um ponto nodal. Ao analisar o discurso dos diferentes grupos, chegamos à conclusão de que o direito à cidade assume o papel de uma contra-hegemonia que se relaciona de forma antagônica com a hegemonia vigente. A principal contribuição do artigo está em identificar e analisar os diferentes significados adotados para o termo direito à cidade em São Paulo e como os atores mapeados interagem discursivamente no intuito de propor novas práticas de produção do espaço urbano.

Abstract This article aims to investigate whether the term “right to the city” can be considered as a hegemonic articulation in the city of São Paulo and the analysis is performed using the Political Theory of Discourse (PTD), developed by Laclau and Mouffe, as a theoretical lens. We traced through history the emergence of the term and the groups that relate to the notion it portrays, having June 2013 demonstrations in Brazil as a starting point: an event that destabilized the sense attributed to a previous hegemony, the city of capital. The local government’s response to those demonstrations was the implementation of the Coordinating Body for the Promotion of the Right to the City, with the intention of establishing the term as a nodal point. By analyzing the discourse of the different groups, we conclude that the right to the city is a counter-hegemony that has an antagonistic relationship with the current hegemony. The main contribution of this article is to identify and analyze the different meanings attributed to the term ‘right to the city’ in São Paulo and how the mapped actors discursively interact to propose new practices for production of urban space.

Resumen Utilizando la teoría política del discurso (TPD), desarrollada por Laclau y Mouffe, como lente teórica, este artículo pretende investigar si el derecho a la ciudad puede ser considerado como una articulación hegemónica en la ciudad de São Paulo. Para eso, indagamos históricamente el surgimiento del término y destacamos la emergencia de grupos que se relacionan con este tema a partir de las Marchas de Junio de 2013: un evento que desestabilizó el sentido atribuido a la hegemonía previa, la ciudad del capital. La respuesta del poder municipal a las manifestaciones fue la implantación de la Coordinación de Promoción del Derecho a la Ciudad que intentó establecer el termo como un punto nodal. Al analizar el discurso de los diferentes grupos, llegamos a la conclusión de que el derecho a la ciudad asume el papel de una contrahegemonía que se relaciona de forma antagónica con la hegemonía vigente. La principal contribución de la investigación está en identificar y analizar los diferentes significados adoptados para el término derecho a la ciudad en São Paulo y cómo los actores mapeados interactúan discursivamente con el propósito de proponer nuevas prácticas de producción del espacio urbano.

Este artigo visa a ampliar a compreensão do fenômeno da legitimidade das organizações da sociedade civil (OSC), interpretando-o à luz da teoria da capacidade crítica, de Boltanski e Thévenot (2006). Mais especificamente, trata-se de identificar, por meio da análise do discurso de atores representativos do campo, quais são as justificativas que embasam a atuação e a existência das OSC, conferindo-lhes legitimidade. Tomando por base a fundamentação teórica e a análise da trajetória do campo no Brasil, algumas hipóteses foram formuladas: 1) que diversas lógicas são utilizadas nas justificativas; 2) que o encontro dessas lógicas provoca disputas e conflitos; 3) que possibilita a construção de passarelas; e 4) que existem lógicas predominantes que isolam a existência das outras. Por meio de análise de conteúdo do discurso de 46 atores representativos do campo das OSC na região Sul do Brasil, as hipóteses foram testadas e concluiu-se que as dimensões predominantes da legitimidade nessas OSC são a pragmática e a moral, as quais estimulam a adaptação das OSC a padrões estabelecidos externamente, enfraquecendo a pluralidade e, por conseguinte, a democracia no campo.

This article aims to broaden understanding of the phenomenon of legitimacy of civil society organizations (CSOs), interpreting it in the light of the critical capacity theory, proposed by Boltanski and Thévenot (2006). More specifically, it identifies, by means of discourse analysis of representative actors from the field, which are the justifications supporting the action and existence of CSOs, providing them with legitimacy. Having as a basis the theoretical framework and an analysis of the trajectory of the field in Brazil, some hypotheses were formulated: 1) that several reasonings are used in the justifications; 2) that the meeting between these reasonings provokes disputes and conflicts; 3) that it enables constructing footbridges; and 4) that there are predominant reasonings isolating the existence of other ones. Through discourse content analysis of 46 representative actors of the field of CSOs in the Brazilian South region, the hypotheses were tested and we found out that the predominant legitimacy dimensions in these CSOs are the pragmatic and moral, which stimulate the adaptation of CSOs to externally set standards, making plurality and, thus, democracy in the field weaker.

Este artículo objetiva ampliar la comprensión del fenómeno de la legitimidad de las organizaciones de la sociedad civil (OSC), interpretándolo a la luz de la teoría de la capacidad crítica, de Boltanski y Thévenot (2006). Más específicamente, se trata de identificar, por medio de análisis del discurso de actores representativos del campo, cuáles son las justificativas que apoyan la actuación y la existencia de las OSC, dándoles legitimidad. Teniendo como base el fundamento teórico y el análisis de la trayectoria del campo en Brasil, se formularon algunas hipótesis: 1) que varias lógicas son utilizadas en las justificativas; 2) que la reunión de esas lógicas provoca disputas y conflictos; 3) que posibilita la construcción de pasarelas; y 4) que hay lógicas predominantes que aíslan la existencia de las otras. Por medio de análisis del contenido del discurso de 46 actores representativos del campo de las OSC en la región Sur de Brasil, las hipótesis fueron probadas y se concluyó que las dimensiones predominantes de la legitimidad en esas OSC son la pragmática y la moral, que estimulan la adaptación de las OSC a estándares establecidos externamente, debilitando la pluralidad y, por lo tanto, la democracia en el campo.